Indenização por dano moral. Demonstrada a contento a ocorrência de dano moral suportado pelo empregado, por culpa atribuível ao empregador, cabível é a reparação pleiteada.

Cliente será ressarcido por vício oculto

Defeito em motor de caminhão impossibilitava o uso.

Volta às aulas 2024: o que é proibido na lista de material?

Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material

Ação de indenização. Laboratório de análises clínicas.

Erro no resultado do exame.

Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção

O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.

Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda

STJ decide que condomínio de baixa renda pode ter inversão do ônus da prova em ação contra a Caixa Econômica Federal por vícios de construção.

Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador

A decisão multou ainda o empregador por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa) e por ato atentatório à dignidade da justiça (20% do valor da execução), em favor dos genitores

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé

Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora

No entendimento da juíza Circe Oliveira Almeida Bretz, no período em que atuou na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as provas constantes dos autos confirmaram a tese de defesa da empregadora

Caso Ana Hickmann: como se defender de violência patrimonial

Lei Maria da Penha pode proteger as vítimas de golpes

Responsabilidades e Reflexos na Justiça do Trabalho relacionada a morte do produtor de Marília Mendonça

A tragédia envolvendo a morte do produtor e da cantora Marília Mendonça levanta importantes questões jurídicas relacionadas à responsabilidade trabalhista.

TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família

Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis.

Academia deve indenizar aluna que teve cartões furtados de armário

A decisão foi unânime.

Traição durante o casamento gera o dever de indenizar?

O adultério, há cerca de 16 anos, era crime no Brasil, no entanto, após uma evolução do Direito Penal e Direito de Família, o antigo delito tipificado o deixou de ser. Entretanto, mesmo não havendo mais sanção penal, seria possível alguma responsabilização pelo cometimento do adultério ou traição?

Prova duvidosa e insegura não dá direito a reconhecimento de acidente de trabalho

Para ingressar com ação trabalhista buscando o reconhecimento de acidente do trabalho, é necessário que o trabalhador tenha ciência dos riscos dessa ação, especialmente no que diz respeito à comprovação dos fatos alegados. Isso porque, conforme ensina a lição: “quem alega, prova! ”.

Cozinheira receberá mais de 250mil de atrasados por exoneração indevida

Em ação de reintegração movida pela Hasse Advocacia e Consultoria, foi reconhecido o direito à reintegração de uma merendeira ao cargo que ocupava no Município de Jaraguá do Sul.

Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão

Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias.

Loja de material de construção é condenada a indenizar conferente que trabalhava em “gaiola”

Ela não tinha a chave do local e era chamada de “leãozinho” pelos colegas.

Trabalhador precisará de perícia médica para classificar coronavírus como doença ocupacional

Para o Bueno, Mesquita e Advogados, orientação do Ministério do Trabalho ajuda a pacificar o tema em todos os setores da economia, mas ainda não aproxima debate do fim.

Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral

A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.